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Para combater o roubo de cargas, congresso cria frente parlamentar

Para combater o roubo de cargas, congresso cria frente parlamentar

Foi apresentado esse ano, no mês de abril, pela (NTC & Logística), um parecer numérico aproximado dos prejuízos e perdas financeiras que o roubo de cargas têm causado nas empresas no ano de 2013. Os prejuízos chegam a ser bilionários, representando um número recorde com relação aos anos anteriores. O aumento foi considerável e preocupante. 

Um grupo formado por deputados e senadores criou a Frente Parlamentar Mista de Combate ao roubo de cargas, com o intuito de acelerar o trâmite e a aprovação de projetos de lei considerados indispensáveis para lidar com o problema, que tem atingido níveis alarmantes. O grupo poderá também solicitar iniciativas visando aumentar a proteção aos profissionais que trabalham diariamente nas estradas brasileiras. A presidência da Frente está sob comando do deputado George Hilton do PRB de Minas Gerais.

 

roubo de cargas

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O foco das quadrilhas tem sido na região Sudeste do Brasil, especialmente São Paulo, em que a polícia tem registrado maior número de ocorrências, que chega a mais da metade do total. O número pode se explicar devido à importância das estradas para conectar regiões, além do grande número de empresas fixadas em São Paulo, presa ideal dos assaltantes. 

Sobre a legislação

A Frente acredita que devem ser tomadas medidas legais para reduzir o número de assaltos nas estradas. O trâmite se concentrará nos projetos 1778/2011, penalizando com a perda do CNPJ os estabelecimentos que comercializarem mercadorias provenientes de roubos, além da punição já aplicada pelo roubo e pela receptação. Há proposta similar que já está em vigor em todo o estado de São Paulo. O comércio de mercadorias roubadas alimenta o mercado negro, de modo que, com demanda, os assaltos continuarão sendo lucrativos e continuarão ocorrendo. Sem escoar a mercadoria, há uma possibilidade de as quadrilhas serem desencorajadas. Os parlamentares também acreditam ser necessário regular o funcionamento de empresas que atuam na montagem e desmontagem de veículos, através do projeto de lei 23/2011, que já está aprovado pelo Congresso. A Lei Complementar 121/2006, responsável pela criação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, que já foi aprovada há oito anos, mas aguarda iniciativa do governo federal.

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